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Pela defesa do Ambiente e desenvolvimento sustentável PDF Imprimir E-mail
Escrito por FONTE: AZU - Associação Ambiental   
Qui, 25 de Junho de 2015 17:12

Associação ambiental contra a poluição de empresa de Nelas

Concelho vizinho poluiManager File SuffixManager File SuffixManager File Suffix

"Borgstena"

aconselhada a tratar correctamente os seus efluentes

 

 O desenvolvimento sustentável é inerente às correctas práticas ambientais por parte das indústrias, a quem incumbe assumir os custos dos efeitos externos da sua actividade no quadro das suas obrigações legais, mas também cívicas e sociais para com as comunidades locais e com o legado ecológico a transmitir às futuras gerações.

São conhecidos os impactos ambientais, e seus efeitos socioeconómicos, decorrentes das descargas de efluentes industriais, não tratados, da empresa Borgstena no concelho de Nelas, encaminhados ora para a Ribeira da Pantanha, em Nelas, ora para a Ribeira de Travassos em Beijós – situação que se arrasta há mais de oito anos, sempre denunciada pela AZU – Associação Ambiental em Zonas Uraníferas, sem que as entidades públicas, com responsabilidades em matéria ambiental e a autarquia, tenham feito os esforços necessários para lhe pôr cobro.

Efluentes Beijós 3Manager File Suffix Preocupada com a sistemática e grosseira violação das mais elementares regras ambientais, que colocam em sério risco o equilíbrio ecológico das ribeiras em causa, e das suas áreas adjacentes, a AZU promoveu, no dia 18 de Abril de 2015, uma sessão pública. Para participar nesse evento, convidou a Agência Portuguesa do Ambiente, a Câmara Municipal de Nelas, a Empresa Borgstena, os partidos políticos com representação parlamentar e especialistas da área ambiental.

Ao convite responderam afirmativamente, e participaram activamente, o presidente da Câmara Municipal, o presidente do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, um representante do Partido Comunista Português e um professor do Ensino Superior da área do ambiente.

Nessa sessão, o presidente da Camara Municipal de Nelas, deu a saber da intenção da autarquia em construir uma mega ETAR, destinada a receber e tratar todos os efluentes domésticos da freguesia de Nelas e os efluentes industriais do concelho, nomeadamente das zonas industriais 1 e do Chão do Pisco (Borgstena). Com custos globais estimados em cerca de quatro milhões de euros, para os quais o governo terá garantido o acesso a uma comparticipação financeira de 85%, do novo quadro comunitário PORTUGAL 2020/PO SEUR, obra que estaria concluída em Março de 2017, a instalar onde se encontra a ETAR n.º 2 de Nelas, no sitio da Longra.

Todavia, naquela sessão, várias questões foram colocadas acerca do funcionamento e do tratamento dos efluentes industriais, sobretudo os provenientes do Chão do Pisco, no momento os mais agressivos e, aparentemente, fora do controlo. Os esclarecimentos prestados pelos técnicos da empresa responsável pelo projecto, não foram de todo tranquilizadores. E por isso, subsistindo dúvidas, a AZU entendeu dever colocar várias questões à Câmara Municipal.

As respostas não dissiparam todas as dúvidas e inquietações. Desde logo por ser de difícil compreensão que os problemas ambientais de natureza industrial tenham de ser resolvidos por meio de dinheiros públicos, até porque é pouco crível que a empresa em questão tenha, no país de origem, práticas iguais ou sequer mesmo parecidas. É que o desenvolvimento sustentável é inerente às correctas práticas ambientais por parte das indústrias, a quem incumbe assumir os custos dos efeitos externos da sua actividade, no quadro das suas obrigações legais, mas também cívicas e sociais para com as comunidades locais e com o legado ecológico a transmitir às futuras gerações.

O princípio geral do poluidor pagador não pode, em circunstância alguma, ser escamoteado. Da mesma forma, as suas responsabilidades não podem ser transferidas para o domínio público, por isso, constituir um benefício em favor do infractor, para tanto contando com a passividade das entidades locais e nacionais, que têm o dever de fiscalizar e punir tais infracções.

Reconhecida é a importância da actividade industrial. Ela é um factor de criação de riqueza e de desenvolvimento local e nacional, um motor da economia local, e o emprego que gera um elemento primordial ao progresso social das comunidades locais. Mas não pode ser realizada a qualquer preço, não pode colocar em causa outras actividades económicas que devem merecer o mesmo respeito e cuidado pelos impactos que têm na vida de outras empresas e pessoas, quer sejam na agricultura, no turismo, no termalismo e, muito menos, à custa da qualidade da água dos ribeiros, dos rios e do ar, isto é, do equilíbrio ambiental.

Assim, a AZU considera que a empresa Borgstena no seu processo produtivo deve, com urgência, passar a aplicar procedimentos, produtos e tecnologias, que minimizem significativamente, o consumo de água e a entrada de poluentes nas águas residuais, facilitando o seu tratamento e minimizando potenciais impactos, proceder, com urgência, à requalificação dum pré tratamento, dado reconhecer que certas bombas da sua ETAR estão ultrapassadas.

Deve a empresa construir um Emissário até ao Rio Mondego, como a Associação Ambiental em Zonas Uraníferas sugeriu em tempo oportuno, de forma a encaminhar as águas residuais, onde o efeito de diluição será mais significativo que o caudal das Ribeiras da Pantanha e Travassos, diminuindo, em muito, o impacte global. De futuro este emissário servirá para as descargas das águas da ETAR.

 

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