A do Casa do Douro no Parlamento Imprimir
Escrito por Zé Beirão   
Qui, 17 de Dezembro de 2009 16:46

O jornal “O Beirão Online” quer dar voz a todos os partidos com assento na Assembleia da República e, deste modo, dá também espaço ao Deputado pelo Círculo de Viseu, Acácio Pinto (ex-Governador Civil), que dirigiu um requerimento ao Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, falando de problemas relacionados com a Casa do Douro.

No seu requerimento, Acácio Pinto diz que “as circunstâncias actuais são muito diferentes das que presidiram à fundação da Casa do Douro (1932) – organismo destinado a proteger e disciplinar a produção, com funções de ‘actualizar o cadastro, distribuir o benefício, fornecer aguardente aos produtores, fiscalizar o vinho na região demarcada e conceder guias para os vinhos a serem transportados para o Entreposto de Gaia’ – e Grémio dos Exportadores do Vinho do Porto (1933) – destinado a disciplinar o comércio – coordenados pelo Instituto do Vinho do Porto”.

Diz o Deputado que, num quadro de uma União Europeia sem fronteiras e de um mercado cada vez mais global e competitivo, as sucessivas reformas da Organização Comum de Mercados dos Vinhos fizeram evoluir as funções das organizações de produtores, redimensionando os modelos de organização, de produção e de negócio.

Referiu depois que as alterações legislativas por força a promoverem o controlo da qualidade e quantidade dos vinhos do Porto, regulamentando o processo produtivo, a protecção e defesa das denominações de origem do Douro e do Porto e indicação geográfica Duriense, bem como o reconhecimento de que o interprofissionalismo é a resposta funcional mais adequada a mercados cada vez mais exigentes e competitivos, obrigam a repensar a Casa do Douro, enquanto associação que agrega cerca de 40.000 produtores.

Diz Acácio Pinto no seu requerimento ainda com as assinaturas de José Rui Cruz, Paulo Barradas, Paula Barros, José Bianchi e Maria Helena Rebelo, que “é comummente aceite que o quadro consagrado pela legislação vigente carece de apreciação e eventual alteração, designadamente no que se refere às competências da Casa do Douro, assim como à sua estrutura orgânica, à composição dos seus órgãos e à designação dos respectivos titulares”.

Refere depois que a direcção da associação “tem mostrado total abertura para discutir todos os cenários” (…) “regimes de transição e financiamento”.
Face ao exposto, os deputados em questão perguntam: “qual a disponibilidade do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento

Regional e Pescas para analisar a situação actual da Casa do Douro e para estudar a redefinição do enquadramento da sua evolução, porque mais do que julgar o passado, importa encontrar uma solução de futuro para a Casa do Douro, instituição que tem desempenhado um papel fundamental na Região do Douro?”