LIMPEZA DE TERRENOS vai ser fiscalizada

A fiscalização à limpeza de terrenos no âmbito da prevenção dos incêndios vai arrancar em 30 de Março, disse esta sexta-feira o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.

Na Mata Nacional de Leiria, onde apresentou o Plano de Investimentos das Matas Públicas do Centro e Litoral, Miguel Freitas disse que o Governo tem percebido “um grande envolvimento dos proprietários florestais na mobilização para a limpeza“, no esforço de preservação da floresta e combate aos incêndios.

  • A partir do dia 15, municípios podem limpar e passar
  • factura a quem não o fez

“Esperamos que este ano possamos ter o país mais bem preparado para os incêndios rurais”, disse o secretário de Estado, esperando “a disponibilidade dos municípios para o trabalho” que fique por fazer após 15 de Março, data limite para os proprietários fazerem a limpeza.

Depois desse dia, as autarquias podem substituir-se aos privados, ficando estes obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à respectiva Câmara Municipal.

Para o secretário de Estado, “no ano passado esse esforço valeu a pena”, significando um total de 55 mil hectares limpos por iniciativa dos municípios.

Segundo a lei, todos os proprietários de terrenos localizados em espaços rurais têm até 15 de Março para limpar o mato e podar árvores junto a casas isoladas, aldeias e estradas, evitando coimas por incumprimento, que variam entre 280 e 120.000 euros.

Repetindo-se os prazos e o valor das coimas aplicados em 2018, a novidade este ano é que as operações de limpeza das florestas, assim como acções de reflorestação e de adaptação florestal às alterações climáticas, vão ter benefícios fiscais em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) e de IRS (Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares), com uma majoração em 40% dos encargos.

Em relação aos prazos para limpeza de terrenos, à semelhança do que aconteceu em 2018, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível” até 15 de Março, de acordo com o Regime Excepcional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado para 2019 e que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).

Assim, os proprietários (públicos e privados) são obrigados a proceder à limpeza do mato numa “largura não inferior a 50 metros” à volta de habitações ou outros edifícios e numa “largura mínima não inferior a 100 metros” nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

“Até 31 de maio de 2019, as Câmaras Municipais garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos“, lê-se no diploma do Orçamento do Estado.

NOTA: Fotos da responsabilidade de Beirão Online

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