DESCENTRALIZAÇÃO – Estado junto dos cidadãos

Foram precisas algumas tragédias através de incêndios florestais que devastaram o interior do país e causaram o sofrimento e a morte, para que os governantes do Terreiro do Paço acordassem para a realidade: O interior de Portugal está desertificado! E está nesse estado, por quê?

Com a emigração, a falta de investimento, da criação de emprego e de riqueza, a ausência de infraestruturas básicas e sociais, acessos condignos, transportes públicos, habitação a custos controlados e de outros serviços de proximidade, os cidadãos abandonam as suas terras e fazem-se à vida nas grandes cidades e no estrangeiro.

No passado, não existiam tantos e tão dramáticos fogos como hoje os conhecemos, porque o gado limpava o mato das florestas, os estrumes adubavam as terras de cultivo e havia mais zonas descontínuas, uma vez que a agricultura era mais intensiva. Além de que eram uma realidade os guardas florestais que punham uma certa ordem no seu perímetro florestal, vivendo na proximidade das populações. Também os guarda-rios foram outros actores de proximidade suprimidos pura e simplesmente.

Longe de escolas públicas e privadas, de politécnicos e universidades, longe de tudo e de todos, os jovens não sentem atractividade que os cativem e possam fixar-se, trabalhar e constituir família, para que, em certa medida, se ajude a combater a desertificação humana do interior.

Com o encerramento de serviços de proximidade, como escolas, postos de saúde, extinção de freguesias, fecho de postos da GNR, encerramento de tribunais ou supressão de competências, não há “melhor cenário” para afoguentar a juventude para outras paragens.

Serviços mais próximos dos cidadãos

E é fácil fazer a descentralização, mudando serviços públicos essenciais para junto dos cidadãos do interior, cometidos aos municípios e freguesias. As lojas do cidadão, já serão alguma coisa, mas é preciso mais. Que se atendam os cidadãos no próprio Município e deixar de encaminhá-los para capitais de distrito ou do país, por vezes, para tirar uma simples licença de caça e uso e porte de arma e quejandas, renovação de cartas de condução e por-aí-fora.

No caso de Tondela, foi suprimida a esquadra da PSP, com a promessa do reforço dos efectivos dos postos territoriais da GNR, situação de ficou muito aquém do previsto, por exemplo na vila do Caramulo, a rainha de uma vasta zona da serra com o mesmo nome, embora exista um quartel dessa força para-militar, contudo, não há efectivos para colocar no terreno.

Na extinção e agregação de freguesias… isso resultou em melhorias para as populações? Acho que não. O roubo de competências do Tribunal de Tondela, a quem aproveitou? A Tondela, não, com certeza.

Depois, é ainda o abandono dos sucessivos governos em relação a regiões de fraco poder reivindicativo. E olhe-se, aqui, para a falta de uma auto-estrada entre duas capitais de distrito – Viseu e Coimbra – que, desgraçadamente, possuem um IP3 congestionado e mortífero, onde se derrama, ingloriamente, tanto sangue de gente inocente, que teima em dar vida a um interior sofredor. Parece que, finalmente, algo vai ser feito por esta denominada “estrada da morte”.

Em cada um dos municípios do interior está a solução para os problemas das suas gentes, munindo-os de competências, sim, mas com contrapartidas financeiras.

Descentralização não é regionalização, mas é um passo importante para que, de uma vez por todas, o país veja criadas as suas regiões administrativas, pois na região, mandariam os que cá estão.

“Um novo tempo de gestão autárquica”

Como escreveu Eduardo Victor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia e presidente da área metropolitana do Porto, no JN de 20 de Março, “estamos perante um novo tempo da gestão autárquica, uma nova geração do Poder Local, com novos desafios e ambições para Portugal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país, para a coesão entre os municípios e para o incremento da participação dos cidadãos nas políticas públicas”.

E acrescenta: “Para os municípios só faz sentido receberem novas competências se as mesmas se traduzirem em melhorias da vida das pessoas. E é da relação de proximidade entre os cidadãos e o Poder Local que resulta o aumento do nível de exigência das comunidades necessário ao aperfeiçoamento da Democracia e do reforço da credibilidade do Estado, tornando mais visível e transparente a aplicação dos recursos públicos e a boa gestão dos impostos dos contribuintes”.

Palavras claras, que não carecem de mais comentários

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