COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL focada na execução das faixas de gestão de combustíveis

A Comissão Municipal de Protecção Civil de Tondela reuniu, no passado dia 1 de Março, no Salão Nobre dos Paços do Concelho para dirimir assuntos que à sua área de actuação dizem respeito.

Esta reunião extraordinária, que decorreu ao longo da manhã, surgiu após uma recomendação da Comissão Nacional de Protecção Civil, sobre a candente problemática das várias espécies arbóreas que proliferam à beira das estradas e caminhos, em volta das casas e das povoações e cuja morosidade do respeito pela lei é por demais evidente, mesmo que se saiba que os municípios têm legitimidade, em caso de incúria e desleixo, em procederem às necessárias limpezas e, posteriormente, apresentarem a conta para que os proprietários possam ressarcir a entidade autárquica dos respectivos gastos, com tal serviço.

 

No centro dos trabalhos esteve o planeamento de estratégias para dar cumprimento ao Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho e ao Despacho nº 744/2019 de 17 de Janeiro, ambos focados na execução de faixas de gestão de combustíveis.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António de Jesus, da vice-presidente, Carla Antunes e do comandante operacional distrital de Viseu (CODIS), Miguel Ângelo.

 

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