CENTRO DEVE TER MANIFESTO REGIONAL SOBRE PLANO DE RECUPERAÇÃO – REGIÃO VISEU DÃO LAFÕES

A Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões propõe a criação de um “manifesto regional” sobre o Plano de Recuperação e Resiliência e pediu o agendamento de uma reunião do conselho regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Numa tomada de posição hoje divulgada, o conselho intermunicipal daquela Comunidade Intermunicipal (CIM) justifica que esse manifesto servirá “para sustentar a estratégia comum das CIM desta região”.

O manifesto “deverá estar ancorado em discussão que venha a ocorrer em sede de conselho regional da CCDR do Centro, enquanto órgão de orientação estratégica” para a região, acrescenta.

Os autarcas da CIM Viseu Dão Lafões consideram que “os diferentes actores da administração pública, em particular os municípios e as Comunidades Intermunicipais, devem e têm de ser parceiros activos na definição e consequente implementação de tais estratégias”.

“As Comunidades Intermunicipais são, hoje, actores incontornáveis nos espaços sub-regionais ao corporizarem e darem conteúdo à cooperação entre municípios, mas, também, como catalisadores de redes institucionais alargadas”, sublinham.

No entender destes responsáveis, “as vulnerabilidades só poderão ser esbatidas se, para tal, forem mobilizados os autarcas e as estruturas regionais do Estado”.

“Estamos no decurso de um processo de delegação de competências, em que os sectores da saúde, da educação, bem como da área social, passarão a ter uma intervenção mais directa, actuante e de proximidade por parte dos municípios”, recordam.

Neste âmbito, questionam “qual o modelo de governança destes fundos e quais os instrumentos que serão accionados nos respectivos concursos de acesso aos mesmos”.

A CIM Viseu Dão Lafões já definiu os domínios prioritários de intervenção para o seu território, “com reflexos quer ao nível da sua competitividade, quer da sua coesão económica e social”.

Estes consistem em “desenvolver as centralidades, redes e sistemas territoriais, em potenciar e articular os serviços de interesse geral e, também, em reforçar as acessibilidades e soluções inteligentes de baixo carbono”.

Segundo a CIM, “no caso da competitividade e da coesão territorial, não pode, de forma alguma, deixar de ser admitida a parceria dos municípios, para que seja assegurado o financiamento na gestão das infraestruturas e bens essenciais dos serviços públicos, assim como no ordenamento do território, na gestão da floresta e na implementação de medidas de adaptação às alterações climáticas e de prevenção de riscos naturais”.

“Só desta forma se garante um território mais coeso, mais resiliente e com menos assimetrias”, considera.