BOMBEIROS DO CONCELHO DE TONDELA VÃO TER BENEFÍCIOS SOCIAIS DADOS PELO MUNICÍPIO 

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O Município de Tondela aprovou uma proposta de regulamento para a concessão de benefícios sociais aos bombeiros voluntários do concelho de Tondela, que seguirá para discussão pública, estando disponível para recolher outros contributos.

Esta proposta foi aprovada por maioria durante uma reunião do executivo, contando com os votos contra dos vereadores afectos ao Partido Socialista (PS).

Esta proposta de regulamento vem reconhecer o mérito e altruísmo dos bombeiros, reconhecendo também o papel relevante do voluntariado nas duas corporações de bombeiros voluntários do concelho de Tondela.

“Trata-se de um documento pensado e elaborado com critérios de justiça e igualdade, indo muito além de ‘medidas avulsas’ que chegaram a ser propostas pelos vereadores socialistas, que defenderam apoios no IMI, esquecendo-se daqueles que vivem em habitações arrendadas e que merecem igualmente apoio”, sublinhou o vereador da Protecção Civil, Miguel Torres.

• REDUÇÃO EM 50% DA TAXA DO IMI

Esta proposta de regulamento prevê que os bombeiros voluntários beneficiem de um seguro contra acidentes pessoais, concedendo ainda as seguintes regalias aos que tenham habitação própria e permanente: isenção nas tarifas e taxas administrativas municipais devidas pela ligação à rede de abastecimento de água e à rede de drenagem de águas residuais domésticas, redução em 50% da taxa do IMI, até ao limite máximo de 150 euros por ano, entre outras.

No caso de habitação arrendada, beneficiam da atribuição de apoio ao arrendamento habitacional até ao máximo de 150 euros anuais ou têm preferência na atribuição de habitação social promovida Município de Tondela, entre outras.

Contam-se ainda outro tipo de apoios, nomeadamente a atribuição do escalão A no âmbito da Acção Social Escolar aos descendentes de bombeiros até ao 1º grau, 50% de desconto no acesso às Piscinas Municipais e ao Balneário Termal de Sangemil, 50% de desconto nas actividades de carácter desportivo e cultural organizadas pelo Município e a atribuição de voucher de 50 euros anuais para a aquisição de materiais escolares, em estabelecimentos comerciais localizados no concelho de Tondela para os descendentes em 1º grau a frequentar a escolaridade obrigatória.

Está também previsto apoio jurídico e administrativo, até ao limite de 3 mil euros ao bombeiro e respectivo agregado familiar, em processos decorrentes de acidente em serviço.

Recorda-se que a proposta de regulamento de concessão de benefícios sociais a bombeiros voluntários do concelho resulta de um processo iniciado em 10 de

• MEDIDAS TIVERAM O CONTRIBUTO DAS DIRECÇÕES DOS BOMBEIROS

Outubro de 2019, em que se abriu um período de constituição de interessados para envio de contributos, que resultou na recepção de quatro propostas: uma conjunta das duas direcções das associações humanitárias existentes no concelho, uma de cada um dos comandos dos corpos activos de bombeiros do concelho e uma outra dos vereadores do PS.

“O Município de Tondela preocupou-se em reconhecer o mérito e altruísmo dos bombeiros, dando-lhes reconhecimento e apoio em várias medidas, sem deixar de ser justo com outros beneficiários que possam usufruir de algumas das medidas agora aplicadas também aos soldados da paz“, concluiu Miguel Torres.