TONDELA: CÂMARA MUNICIPAL ACTIVA PLANO DE EMERGÊNCIA DEVIDO A RISCO DE INCÊNDIO

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TONDELA: CÂMARA MUNICIPAL ACTIVA PLANO DE EMERGÊNCIA DEVIDO A RISCO DE INCÊNDIO

A Câmara Municipal de Tondela informa, em comunicado, que activou o Plano de Emergência de Protecção Civil face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural.

O Plano de Emergência de Protecção Civil é activado no âmbito da declaração de Situação de Contingência, a nível nacional, que abrange o período compreendido entre as 00:00 do dia 11 de Julho e as 23:59 horas do dia 15 de Julho, devido ao risco de incêndios rurais, podendo a mesma ser prolongada caso a situação assim o determine.  

Neste âmbito, avança a autarquia, foi determinada a adopção das seguintes medidas, de carácter excepcional:

  • Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as excepções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de Outubro, na sua redacção actual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam actividade profissional;
  • Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
  •  Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com excepção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
  •  Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
  •  Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.