MUNICÍPIO DE TONDELA APOIA RECONSTRUÇÃO de habitações não permanentes afectadas pelos incêndios de 2017

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O Município de Tondela vai apoiar a reconstrução de habitações não permanentes que foram afectadas pelos incêndios de Outubro de 2017, o que deverá ter um impacto de 1,5 a dois milhões de euros.

Neste momento, o Município não sabe ainda qual o número total de famílias que se vão candidatar a este apoio, mas estima que possam ser mais de 100 famílias.

O presidente da Câmara de Tondela, José António de Jesus, esclareceu, em conferência de imprensa realizada ao início da tarde de hoje, que este “não será um apoio à totalidade do investimento”, mas que “irá acompanhar parte desse investimento”, podendo ir até 50% de comparticipação das despesas elegíveis.

“Se existirem seguros, o montante do seguro é, logo à cabeça, deduzido no montante máximo do investimento”, esclareceu.

O regulamento que permite este apoio será levado esta terça-feira, dia 30 de Outubro, à reunião extraordinária da Assembleia Municipal e as candidaturas deverão ser entregues a partir do dia 05 ou 06 (dependendo da data da publicação no Diário da República), por um prazo de cinco dias úteis consecutivos.

Para facilitar as candidaturas de emigrantes, é dada a possibilidade de qualquer familiar directo instruir o processo em nome da pessoa, mesmo que esta ainda não tenha regularizado a titularidade do bem (o que poderá ser feito posteriormente).

Município garante ajuda

“O único impedimento forte é a inexistência de um contrato de energia eléctrica durante o ano de 2017. Esse sim, será um impedimento. Quanto aos demais, estaremos aqui para ajudar”, garantiu.

Os apoios hoje anunciados “serão concedidos após a demonstração de que o capital próprio que a família tem que investir esteja aplicado em primeiro lugar”, o que autarquia irá fiscalizar, avisou.

José António Jesus lembrou que “os incêndios de Outubro de 2017 provocaram um rastro de destruição” no concelho, tendo sido submetidas 173 candidaturas para apoio às primeiras habitações (próprias e permanentes) afectadas pelas chamas.