BE DIZ QUE A COMISSÃO EUROPEIA PONDERA INTERVIR NO CASO DE POLUIÇÃO DE RIBEIRA EM TONDELA

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que a Comissão Europeia pondera intervir no caso de poluição da ribeira de Dardavaz, em Tondela, depois de as entidades portuguesas não terem apresentado uma solução.

Em comunicado, a comissão coordenadora distrital de Viseu do BE refere que, na resposta a uma pergunta do eurodeputado José Gusmão, “a Comissão Europeia diz que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem obrigação de fazer cumprir os valores-limite aplicáveis pelas directivas europeias”.

Segundo o BE, a Comissão Europeia refere que “a Directiva-Quadro da Água impõe aos Estados-membros a obrigação de garantir o bom estado das águas e de comunicar, a cada seis anos, as medidas adoptadas para esse efeito”.

“Apesar das isenções temporárias existentes, esta directiva obriga a combater a poluição relatada em Dardavaz, proveniente da Zona Industrial da Adiça, em Tondela, através da aplicação da Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e Directiva Emissões Industriais”, sublinha.

O BE acrescenta que, de acordo com o documento da Comissão Europeia, deviam ter sido executados trabalhos de adaptação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Tondela até 2016, a “fim de garantir o cumprimento de requisitos mais rigorosos do que os de tratamento secundário”.

No que respeita aos efluentes da Zona Industrial da Adiça, a APA deveria “garantir que o seu funcionamento respeita os valores-limite”, que estão estabelecidos em licenças com base nas “melhores técnicas disponíveis”, refere.

O BE realça que a Comissão Europeia “tomará novas medidas adequadas caso se comprove uma violação sistémica do direito da União Europeia aplicável, nomeadamente a Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e a Directiva Emissões Industriais”.

Na sua pergunta, José Gusmão contava que “a ribeira de Dardavaz tem sido alvo, há já vários anos, de uma situação preocupante de poluição nos solos e nas águas locais”.

“Tal situação decorre de dois focos de poluição: descargas de efluentes industriais, sem o devido tratamento, pela ETAR da Zona Industrial Municipal da Adiça, e descargas ilegais de efluentes não tratados da indústria directamente para os colectores de águas pluviais que, por sua vez, são descarregadas na ribeira de Dardavaz”, explicava o eurodeputado.

Esta ribeira “desagua no Rio Criz, afluente do Rio Dão, o qual, através da barragem da Aguieira, fornece água para consumo humano a vários concelhos dos distritos de Viseu e de Coimbra”.

“Este mais do que evidente atentado ao ambiente e à saúde das populações da região já foi denunciado inúmeras vezes a diversas entidades responsáveis, como a APA, o SEPNA-GNR e o Governo, mas as respostas não têm apresentado uma solução para o problema”, lamentava.

Atendendo à “patente violação da Directiva Quadro da Água e com vista a travar e a reverter” a situação relatada, José Gusmão perguntou à Comissão Europeia que medidas iria tomar “para instar o Estado português a cumpri-la”.

Contactada pela agência Lusa, a autarquia optou por não comentar a resposta da Comissão Europeia à pergunta de José Gusmão.

No final de Fevereiro, aquando uma concentração de populares contra a poluição da ribeira de Dardavaz, que contou com a presença de José Gusmão, fonte da Câmara de Tondela disse à Lusa que, no último ano, “foram investidos cerca de 30 mil euros em equipamentos e reagentes, com o objectivo de continuar a melhorar o desempenho do sistema de tratamento”.

“Apesar de ainda não serem os resultados pretendidos, registam-se melhorias inegáveis, além de estarem previstos novos investimentos, a curto prazo, para tornar o sistema de tratamento mais eficiente”, assegurou a mesma fonte.

NOTA DO DIRECTOR: Há já muitos anos que os habitantes dos concelhos de Tondela, Santa Comba Dão, Carregal do Sal, Mortágua e Tábua têm o seu abastecimento público garantido através das Águas do Planalto, captadas numa ribeira, mas uma ribeira afluente do Rio Dinha, a norte do concelho de Tondela – a conhecida Barragem do Paul, localizada na freguesia de Mosteiro de Fráguas.